Servidores da Emdagro defendem manutenção original do PCCV

Em assembleia desta sexta, 17, servidores repudiaram possível mudança no plano, com retirada de vantagens pecuniárias

No mês dos festejos juninos, a notícia de possível retirada de vantagens pecuniárias que deveriam ser levados para aposentadoria caiu como uma ‘bomba’ de efeito desastrado na vida dos servidores estatutários da Secretaria de Agricultura, cedidos à Empresa de Desenvolvimento Agrário de Sergipe (Emdagro).

O governo estadual sinaliza retirar três rubricas (anuênio, vantagens pessoais e adicional de pesquisa) da Vantagem Pessoal Incorporada (VPI). Esses proventos foram incorporados durante o enquadramento de cada servidor ao Plano de Cargos, Carreira de Vencimentos (PCCVs), em maio de 2014. Se efetivada, a revisão do PCCV prejudicará cerca de 300 servidores que perderiam a VPI caso se desliguem da Emdagro e ou se aposentem. Na mesma situação de risco estão funcionários cedidos à Cohidro e ao Projeto Nordeste e os aposentados.

O governo argumenta que esse impasse foi fruto de novo entendimento jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), editado na Resolução 8415/2015.

Nesta sexta, 17, o assunto foi tema da assembleia extraordinária do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (Sinter-SE). Com auditório lotado, os servidores decidiram defender a manutenção dos acordos firmados no PCCV. Ou seja, defendem a manutenção de todas as vantagens incorporadas aos salários e levadas à aposentadoria. Para efeito jurídico, cada servidor terá de individualmente assinar requerimento denominado de ‘Defesa Administrativa da Resolução da 8415/PGE’.

“Não aceitaremos retrocessos. A grande vantagem do PCCV foi justamente oferecer aos servidores estabilidade e segurança jurídica dessas rubricas. Conforme parecer da própria PGE na época, o plano aglutinou no vencimento efetivo do servidor uma série de vantagens pecuniárias que compunha a remuneração. Agora, depois de muitos impasses, querem tirar o que já estava estabelecido desde julho de 2014, quando da aprovação do PCCV. Estamos confiantes dessa manutenção. Mesmo porque, sobre as VPIs, existem decisões judiciais transitadas e julgadas em defesa do servidor”, contesta o presidente do Sinter-SE, José Néviton Santos Melo.

“No apagar das luzes, como diz o matuto, o governo volta para trás. Muitos servidores cedidos à Emdagro fez a opção pelo PCCV, porque esse plano reunia melhores condições para a futura aposentadoria. Não tivemos reajuste salarial e não podemos retroceder, em especial daquilo que foi acordado com o governo”, defende o servidor Xerxes Furtado.

Na assembleia, os servidores esgotaram as dúvidas com os sindicalistas e o advogado do Sinter/SE, André Kazukas. Em seguida, no final da manhã, o Sindicato e a Associação dos Servidores da Emdagro (ASSEM) promoveram a confraternização junina na sede da Emdagro, com grande participação dos associados, muita música, guloseimas e bebidas típicas.